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Documentos necessários para a celebração do convênio de estágio

Documentos necessários para a celebração do convênio de estágio

 

Pessoa jurídica de direito público:

- Formulário para celebração do convênio de estágio;

- Cartão de CNPJ (espelho a ser extraído da página eletrônica (www.receita.fazenda.gov.br);

- Cópia do ato de nomeação ou delegação de competência à autoridade que subscritará o instrumento;

- Cópia dos documentos pessoais do representante legal (Cédula de Identidade e CPF).

 

Pessoa jurídica de direito privado:

- Formulário para celebração do convênio de estágio;

- Cartão de CNPJ (espelho a ser extraído da página eletrônica (www.receita.fazenda.gov.br);

- Cópia do ato constitutivo, contrato social ou estatuto e da última alteração realizada;

- Em caso de procurador(es), cópia do instrumento público ou particular de procuração;

- Cópia dos documentos pessoais do(s) representante(s) legal(is) (Cédula de Identidade e CPF).

 

Empresário individual:

- Formulário para celebração do convênio de estágio - Empresário Individual;

- Cartão de CNPJ (espelho a ser extraído da página eletrônica (www.receita.fazenda.gov.br);

- Cópia do registro comercial;

- Cópia dos documentos pessoais do empresário (Cédula de Identidade e CPF).

 

Profissional liberal:

- Formulário para celebração do convênio de estágio - Profissional Liberal;

- Cópia da identidade profissional;

- Cópia de comprovante de endereço do local em que exerce suas atividades profissionais;

- Cópia dos documentos pessoais do profissional liberal (Cédula de Identidade e CPF).

 

Produtor rural:

- Formulário para celebração do convênio de estágio- Produtor rural;

- Cópia do cadastro de produtor rural;

- Cópia dos documentos pessoais do produtor rural (Cédula de Identidade e CPF);

- Cópia de comprovante de endereço da sede;

- Croqui ou mapa da propriedade;

- Fotos da propriedade.